Projeto de Lei Ordinária 3597/2024

 Data de apresentação 22/05/2024 00:00:00
 N° Processo 3597/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E OS TRABALHADORES CONHECIDOS COMO MOTOTAXISTAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.