Projeto de Lei Ordinária 443/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2023 00:00:00
 N° Processo 443/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ EM RECONHECIMENTO QUE PRESTA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS, PESCADORES, AQUICULTORES E AGROEXTRATIVISTA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU-ASPEALIM.