Projeto de Lei Ordinária 199/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/08/2023 00:00:00
 N° Processo 199/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1139 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 - PROGRAMA BOLSA ESPORTE, PARA GARANTIR ÀS ATLETAS GESTANTES OU PUÉRPERAS O RESPEITO À MATERNIDADE E AOS DIREITOS QUE AS PROTEGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.