ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA SUSPENDER EXCEPCIONALMENTE A EXIGÊNCIA TEMPORAL NA RECONTRATAÇÃO DE DOCENTES.

CARLOS ALBERTO GIANNASI;

Poder Legislativo