Projeto de Lei Ordinária 121/2021

 Data de apresentação 06/04/2021 00:00:00
 N° Processo 2526/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTOS COMUNITÁRIOS MEDICINAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE MUDAS E CULTIVOS DE PLANTAS MEDICINAIS EM COMUNIDADES URBANAS E RURAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.