Projeto de Lei Ordinária 476/2021

 Data de apresentação 17/08/2021 00:00:00
 N° Processo 476/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PRESTE ATENÇÃO, DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.