Projeto de Lei Ordinária 4/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/02/2021 00:00:00
 N° Processo 4/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA SAÚDE BUCAL NA TERCEIRA IDADE" DESTINADO AS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM ASILOS, CASA DE REPOUSO, ABRIGO OU SIMILARES, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.