DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO ASSEGURADO ÀS MULHERES QUE NECESSITAREM DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, NO ESTADO DO AMAPÁ, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORYOSVALDO QUEIROZ OEIRAS;

Poder Legislativo