Projeto de Lei Ordinária 56/2021

 Data de apresentação 25/05/2021 00:00:00
 N° Processo 56/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO ASSEGURADO ÀS MULHERES QUE NECESSITAREM DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, NO ESTADO DO AMAPÁ, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.