Projeto de Lei Ordinária 2371/2020

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/12/2020 00:00:00
 N° Processo 2371/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS.