Projeto de Lei Ordinária 424/2020

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/05/2020 00:00:00
 N° Processo 657/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.