Projeto de Lei Ordinária 140/200

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/02/0200 00:00:00
 N° Processo 1913/200
 N° Protocolo /200
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO “RODOVIA VERGILIO TORÊTTA” O TRECHO LOCALIZADO NA RODOVIA ES-356 QUE LIGA A COMUNIDADE PANORAMA AO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL – ES.