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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2024
Processo N°: 4 /2024
Protocolo: Nº
Data: 04/09/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO COM O OBJETIVO INTRODUZIR UM ENUNCIADO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2020
Processo N°: 3 /2020
Protocolo: Nº
Data: 18/03/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
ACRESCENTA O § 11 AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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