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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ

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Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023 Processo N°: 5 /2023 Protocolo: Nº Data: 11/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 56 /2022 Processo N°: 56 /2022 Protocolo: Nº Data: 26/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 54 /2022 Processo N°: 54 /2022 Protocolo: Nº Data: 23/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 49 /2022 Processo N°: 49 /2022 Protocolo: Nº Data: 04/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 18 /2022 Processo N°: 18 /2022 Protocolo: Nº Data: 14/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2022 Processo N°: 12 /2022 Protocolo: Nº Data: 26/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ ACRESCENTA OS ARTIGOS 51-A E 64-A À LEI Nº 10.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 7 /2022 Processo N°: 7 /2022 Protocolo: Nº Data: 05/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ REVOGA A ALÍNEA D DO INCISO I DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DAS AUTARQUIAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 18 /2020 Processo N°: 18 /2020 Protocolo: Nº Data: 24/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 242 DA LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:

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