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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: DANILO MASCARENHAS DE BALAS

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Projeto de Lei Complementar N° 105 /2023 Processo N°: 105 /2023 Protocolo: Nº Data: 29/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA AO ACESSO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 99 /2023 Processo N°: 99 /2023 Protocolo: Nº Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM AGENTE POLICIAL OS CARGOS OCUPADOS PELOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 1993, AMBOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 98 /2023 Processo N°: 98 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 74 /2023 Processo N°: 74 /2023 Protocolo: Nº Data: 29/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE ITAPEVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 64 /2023 Processo N°: 64 /2023 Protocolo: Nº Data: 05/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2023 Processo N°: 6 /2023 Protocolo: Nº Data: 24/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO ÚNICO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 32 /2022 Processo N°: 32 /2022 Protocolo: Nº Data: 20/05/2022 00:00:00 Situação: Em vigor Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CARGOS DE AGENTE POLICIAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2022 Processo N°: 13 /2022 Protocolo: Nº Data: 01/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL, TÉCNICO-CIENTÍFICA E MILITAR. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 18 /2021 Processo N°: 18 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA AO ACESSO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 36 /2020 Processo N°: 36 /2020 Protocolo: Nº Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS GARANTE O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Setor Atual: Fase Atual:

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