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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CARLOS ALBERTO GIANNASI 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2021
Processo N°: 1 /2021
Protocolo: Nº
Data: 13/02/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
ALTERA OS ARTIGOS 74 E 139, § 2º, E A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III, E ACRESCENTA O ARTIGO 143-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2020
Processo N°: 1 /2020
Protocolo: Nº
Data: 20/02/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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