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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 9 /2023
Processo N°: 2625 /2023
Protocolo: Nº
Data: 28/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR
ACRESCE NOVO INCISO AO ART. 251, DA LEI Nº 2.148/77, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE).
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 8 /2023
Processo N°: 2622 /2023
Protocolo: Nº
Data: 28/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR
CRIA A VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO ANIMAL NA COMARCA DE ARACAJU; ESTABELECE, EM DECORRÊNCIA, ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 10 /2023
Processo N°: 2627 /2023
Protocolo: Nº
Data: 28/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 4.483, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E OS ARTS. 70, 71, 72 E 73 DA LEI Nº 7.651, DE 31 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE – OAB/SE NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE – CONTRIB/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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