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Protocolo: Nº
Data:
14/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
09/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
05/02/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
18/11/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
12/12/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
30/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
25/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 609 DE 06 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, AUTARQUIA VINCULADO INDIRETAMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1592, DE 23.12.2011, 1701, DE 17.07.2012 E 2.370, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4° DA LEI N° 2542, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ": E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
10/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
19/09/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
22/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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