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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALTAIR DA SILVA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2024
Processo N°: 14 /2024
Protocolo: Nº
Data: 13/12/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALTAIR DA SILVA
ALTERA O § 9° DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2023
Processo N°: 4 /2023
Protocolo: Nº
Data: 15/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALTAIR DA SILVA
ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DISPOR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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