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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: EDNA AUZIER 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 2 /2022
Processo N°: 2 /2022
Protocolo: Nº
Data: 28/03/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDNA AUZIER
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2022, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, DA LEI Nº 0949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO REESTRUTURA O GRUPO DE MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO DO AMAPÁ E ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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