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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RENATO DE SOUZA SILVA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2025
Processo N°: 441 /2025
Protocolo: Nº
Data: 06/05/2025 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO DE SOUZA SILVA
ACRESCENTA-SE O PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 4 DA ADCT A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2021
Processo N°: 5 /2021
Protocolo: Nº
Data: 23/08/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO DE SOUZA SILVA
ALTERA, REVOGA E RESTABELECE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Setor Atual:
Fase Atual:
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