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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALDILENE MATOS DE SOUZA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2024
Processo N°: 2 /2024
Protocolo: Nº
Data: 27/08/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALDILENE MATOS DE SOUZA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO XI E ARTIGO 330, §4º E §7º PARA TERMINOLOGIA APROPRIADA DE POVOS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Setor Atual:
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