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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: SINESIO DA SILVA CAMPOS 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2020
Processo N°: 7 /2020
Protocolo: Nº
Data: 15/12/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SINESIO DA SILVA CAMPOS
ALTERA O CAPÍTULO XVI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE TRATA DA POLÍTICA ENERGÉTICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 262 E 263, ACRESCENTANDO-LHES RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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