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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2023
Processo N°: 3 /2023
Protocolo: Nº
Data: 03/05/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (NOMEAÇÕES TCE).
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2022
Processo N°: 3 /2022
Protocolo: Nº
Data: 14/12/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ACRESCENTA O § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2021
Processo N°: 3 /2021
Protocolo: Nº
Data: 02/06/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 125, §5° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GUARDAS MUNICIPAIS).
Setor Atual:
Fase Atual:
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