MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR
Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO 
Localizado 2 proposições para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2023
Processo N°: 13 /2023
Protocolo: Nº
Data: 15/08/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ACRESCENTA O ART. 178-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (ISENÇÃO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE CNH PARA IDOSOS).
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2023
Processo N°: 6 /2023
Protocolo: Nº
Data: 16/05/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA O §2º AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS - CEMAAM E DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Setor Atual:
Fase Atual:
Anterior 1 Próxima