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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RENATA DA SILVA SOUZA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 20 /2024
Processo N°: 20 /2024
Protocolo: Nº
Data: 19/04/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATA DA SILVA SOUZA
ALTERA O CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO V, “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A POLÍCIA CIENTÍFICA NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
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