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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Autor:
RENATA DA SILVA SOUZA
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3
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RESULTADO DA BUSCA
RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 61 /2022
Processo N°: 61 /2022
Protocolo:
Nº
Data:
01/04/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RENATA DA SILVA SOUZA
REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O AUXÍLIO PROVISÓRIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER E DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 39 /2021
Processo N°: 39 /2021
Protocolo:
Nº
Data:
13/05/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RENATA DA SILVA SOUZA
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 129, INCISO VII, E 173, INCISO VII, DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 35 /2021
Processo N°: 35 /2021
Protocolo:
Nº
Data:
10/03/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RENATA DA SILVA SOUZA
ALTERA A LEI Nº 4.056/02, PARA ACRESCENTAR O INCISO XXXVI AO SEU ARTIGO 3º, NOS TERMOS QUE DISPÕE.
Setor Atual:
Fase Atual:
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