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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ANDRÉ LUIZ CECILIANO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 71 /2022
Processo N°: 71 /2022
Protocolo: Nº
Data: 12/07/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 56 /2021
Processo N°: 56 /2021
Protocolo: Nº
Data: 12/05/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 55 /2021
Processo N°: 55 /2021
Protocolo: Nº
Data: 04/05/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 52 /2021
Processo N°: 52 /2021
Protocolo: Nº
Data: 02/02/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 51 /2020
Processo N°: 51 /2020
Protocolo: Nº
Data: 16/12/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUANTO ÀS AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS PODERES E INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 50 /2020
Processo N°: 50 /2020
Protocolo: Nº
Data: 09/12/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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