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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ANDRÉ LUIZ CECILIANO

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Projeto de Lei Complementar N° 67 /2022 Processo N°: 67 /2022 Protocolo: Nº Data: 31/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 63 /2022 Processo N°: 63 /2022 Protocolo: Nº Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 200 /2022 Processo N°: 200 /2022 Protocolo: Nº Data: 03/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO REGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 54 /2021 Processo N°: 54 /2021 Protocolo: Nº Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 53 /2021 Processo N°: 53 /2021 Protocolo: Nº Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 43 /2021 Processo N°: 43 /2021 Protocolo: Nº Data: 29/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 42 /2021 Processo N°: 42 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO REGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 40 /2021 Processo N°: 40 /2021 Protocolo: Nº Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979. Setor Atual: Fase Atual:

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