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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2021
Processo N°: 27131 /2021
Protocolo: Nº
Data: 22/11/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR COMO TETO REMUNERATÓRIO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2020
Processo N°: 22811 /2020
Protocolo: Nº
Data: 11/02/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
ALTERA O ART.14, 61, 156, 158 E 160 E ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, NO TÍTULO V, COM OS ARTS. 159-A E 160-B PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Setor Atual:
Fase Atual:
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