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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALCIMAR MACIEL PEREIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2023
Processo N°: 4 /2023
Protocolo: Nº
Data: 20/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALCIMAR MACIEL PEREIRA
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA).
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2021
Processo N°: 4 /2021
Protocolo: Nº
Data: 09/06/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALCIMAR MACIEL PEREIRA
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ARTIGO 114, COM ACRÉSCIMO DO INCISO VI; REVOGA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 116; ACRESCENTA O ARTIGO 117-B, INCISOS I, II, III E IV; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 125; E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A, PARÁGRAFO ÚNICO, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2020
Processo N°: 1 /2020
Protocolo: Nº
Data: 06/02/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALCIMAR MACIEL PEREIRA
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).
Setor Atual:
Fase Atual:
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