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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Autor:
ALCIMAR MACIEL PEREIRA
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1
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Projeto de Lei Complementar N° 1 /2022
Processo N°: 1 /2022
Protocolo:
Nº
Data:
02/02/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ALCIMAR MACIEL PEREIRA
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO SERVIÇO ATIVO ATÉ A DATA DO ATO DE APOSENTADORIA. E, ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI 3.013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ESFERA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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