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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
01/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
ALTERA A LEI Nº 11.781, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EURICO, A FIM DE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇA GRAVE, DOENÇAS RARAS, AUTISMO E OSTOMIZADAS, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
01/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
ALTERA A LEI Nº 18.532, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O MARCO LEGAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, SIMONE SANTANA, WILLIAM BRÍGIDO, PASTOR CLEITON COLLINS, ANTÔNIO COELHO, GILMAR JÚNIOR, ABIMAEL SANTOS, ROMERO ALBUQUERQUE, SOCORRO PIMENTEL, ADALTO SANTOS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, NINO DE ENOQUE E JOEL DA HARPA, A FIM DE PREVER NOVAS MEDIDAS, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA O LETRAMENTO DIGITAL, VISANDO PREVENIR E COMBATER OS CASOS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR ASSOCIADOS AO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
29/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
15/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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