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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 17 /2023
Processo N°: 17 /2023
Protocolo: Nº
Data: 07/09/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
ACRESCE O § 10-A AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 13 /2023
Processo N°: 13 /2023
Protocolo: Nº
Data: 31/05/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE ESTABELECER QUE, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PREVISTA NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 61, ALCANCE A FASE DE INVESTIGAÇÃO, CUJA INSTAURAÇÃO DEPENDERÁ, OBRIGATORIAMENTE, DE DECISÃO FUNDAMENTADA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 12 /2023
Processo N°: 12 /2023
Protocolo: Nº
Data: 26/05/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE ESTABELECER QUE A PERDA DO MANDATO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DETENTORES DE MANDATOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 23 /2022
Processo N°: 23 /2022
Protocolo: Nº
Data: 10/11/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DISPOR SOBRE OS LIMITES PARA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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