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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2023
Processo N°: 2 /2023
Protocolo: Nº
Data: 07/03/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 40 /2022
Processo N°: 40 /2022
Protocolo: Nº
Data: 20/04/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 43 E A SEÇÃO V AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 30 /2021
Processo N°: 30 /2021
Protocolo: Nº
Data: 10/03/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
ACRESCENTA O ART. 43-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 24 /2020
Processo N°: 24 /2020
Protocolo: Nº
Data: 26/06/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
ACRESCENTA O ART. 34A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUINDO A INTEGRALIDADE E PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE OS SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS E INATIVOS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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