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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 15 /2024
Processo N°: 15 /2024
Protocolo: Nº
Data: 11/06/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 23, E DÁ-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 77, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 12 /2024
Processo N°: 12 /2024
Protocolo: Nº
Data: 02/04/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
ACRESCENTA O ART. 58-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2023
Processo N°: 1 /2023
Protocolo: Nº
Data: 07/02/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
ALTERA O INCISO I, § 1º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 41 /2022
Processo N°: 41 /2022
Protocolo: Nº
Data: 10/10/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
ALTERA O ART. 59, §4º,DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 28 /2020
Processo N°: 28 /2020
Protocolo: Nº
Data: 15/12/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
ALTERA O §2º, DO ART. 53, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Setor Atual:
Fase Atual:
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