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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024
Processo N°: 6 /2024
Protocolo: Nº
Data: 03/12/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 312 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2022
Processo N°: 3 /2022
Protocolo: Nº
Data: 07/06/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Setor Atual:
Fase Atual:
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