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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: DIRCEU TEN CATEN PIRES 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2024
Processo N°: 2 /2024
Protocolo: Nº
Data: 02/04/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
INSERE INCISO VI AO ART. 269 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2023
Processo N°: 1 /2023
Protocolo: Nº
Data: 14/02/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO TERMO INATIVO PARA APOSENTADO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2021
Processo N°: 5 /2021
Protocolo: Nº
Data: 10/08/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE ATRIBIU À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRINSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2021
Processo N°: 2 /2021
Protocolo: Nº
Data: 30/03/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS COMO BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS, MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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