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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: VALDIR MENDES BARRANCO

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 1059 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA O INCISO IV DO ART. 140-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O ART. 8º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 1059 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA O INCISO IV DO ART. 140-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O ART. 8º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2024 Processo N°: 1058 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA O INCISO II DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2024 Processo N°: 1058 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA O INCISO II DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2024 Processo N°: 1057 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA FACILITAR A INICIATIVA POPULAR NA PROPOSIÇÃO DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2024 Processo N°: 1057 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA FACILITAR A INICIATIVA POPULAR NA PROPOSIÇÃO DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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