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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: LUDIO FRANK MENDES CABRAL

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Projeto de Lei Complementar N° 12 /2024 Processo N°: 1325 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 631, DE 31 DE JULHO DE 2019. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 11 /2024 Processo N°: 1186 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 631, DE 31 DE JULHO DE 2019. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 9 /2023 Processo N°: 499 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2023 Processo N°: 514 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2023 Processo N°: 502 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ESTABELECER QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS OU UNIDADES PORTUÁRIAS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE RIOS FEDERAIS DEVE SER PRECEDIDO DE LICENÇA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PERANTE O ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 11 /2023 Processo N°: 501 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 10 /2023 Processo N°: 10 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ALTERA O § 1º DO ARTIGO 213 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2022 Processo N°: 228 /2022 Protocolo: Nº Data: 16/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 37 /2020 Processo N°: 902 /2020 Protocolo: Nº Data: 25/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 36 /2020 Processo N°: 901 /2020 Protocolo: Nº Data: 25/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Setor Atual: Fase Atual:

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