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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JOSE EDUARDO BOTELHO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2022
Processo N°: 1073 /2022
Protocolo: Nº
Data: 25/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AJUSTAR A DATA DE ENVIO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA PELO EXECUTIVO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 13 /2021
Processo N°: 849 /2021
Protocolo: Nº
Data: 23/06/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
ADICIONA O § 21 AO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 16 /2020
Processo N°: 1090 /2020
Protocolo: Nº
Data: 18/08/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
ALTERA O ARTIGO 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 11 /2020
Processo N°: 602 /2020
Protocolo: Nº
Data: 05/05/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
ALTERA O § 1º, DO ART. 92, XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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