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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2024
Processo N°: 1144 /2024
Protocolo: Nº
Data: 10/04/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2024
Processo N°: 1060 /2024
Protocolo: Nº
Data: 03/04/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA
ACRESCENTA O ARTIGO 142-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2021
Processo N°: 474 /2021
Protocolo: Nº
Data: 05/05/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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