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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO

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Projeto de Lei Complementar N° 25 /2023 Processo N°: 1134 /2023 Protocolo: Nº Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 40 /2021 Processo N°: 1112 /2021 Protocolo: Nº Data: 18/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO PROÍBE O EMPREGO OU EMPENHO DAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO GESTANTES E LACTANTES, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 24 /2021 Processo N°: 551 /2021 Protocolo: Nº Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO PERMITE A FUNÇÃO DE PILOTO E COPILOTO DE AERONAVES, AVIÕES E HELICÓPTEROS SEREM EXERCIDAS TANTO POR OFICIAIS QUANTO POR PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 22 /2021 Processo N°: 536 /2021 Protocolo: Nº Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO PERMITE A FUNÇÃO DE PILOTO E COPILOTO DE AERONAVES, AVIÕES E HELICÓPTEROS SEREM EXERCIDAS TANTO POR OFICIAIS QUANTO POR PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 19 /2021 Processo N°: 441 /2021 Protocolo: Nº Data: 28/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO DE PORTE, POR ELES UTILIZADAS QUANDO EM SERVIÇO ATIVO, POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 17 /2021 Processo N°: 392 /2021 Protocolo: Nº Data: 14/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO ALTERA AS LEIS Nº 7.958 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, 8.059 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2 /2021 Processo N°: 18 /2021 Protocolo: Nº Data: 07/01/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 70 /2020 Processo N°: 1599 /2020 Protocolo: Nº Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 57 /2020 Processo N°: 1358 /2020 Protocolo: Nº Data: 20/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 54 /2020 Processo N°: 1294 /2020 Protocolo: Nº Data: 30/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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