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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: EDERSON DAL MOLIN

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Projeto de Lei Complementar N° 52 /2022 Processo N°: 1350 /2022 Protocolo: Nº Data: 22/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 38 /2022 Processo N°: 783 /2022 Protocolo: Nº Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN ALTERA AO §1º DO ARTIGO 29º DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2022 Processo N°: 455 /2022 Protocolo: Nº Data: 09/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN ALTERA O ARTIGO 17º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 45 /2021 Processo N°: 1262 /2021 Protocolo: Nº Data: 09/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº614, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 43 /2021 Processo N°: 1180 /2021 Protocolo: Nº Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN MODIFICA A ALÍNEA “A” E “B”, INCISO I DO ARTIGO 36, MODIFICA A ALÍNEA “A” E “B”, INCISO II DO ARTIGO 36, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019 E ACRESCENTA ALÍNEAS “C” E “D” AO INCISO II DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 31 /2021 Processo N°: 896 /2021 Protocolo: Nº Data: 29/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 2º DA LEI Nº 11.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO DE GROSSO PARA A PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SUAS INSTALAÇÕES EM AULAS PRESENCIAIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 26 /2021 Processo N°: 637 /2021 Protocolo: Nº Data: 26/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 14 /2021 Processo N°: 263 /2021 Protocolo: Nº Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN ACRESCENTA O INCISO XXVII E ALÍNEAS AO ARTIGO 3º À LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. - MT FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2021 Processo N°: 262 /2021 Protocolo: Nº Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN CONCEDE ISENÇÃO DE REDUÇÃO DAS AS ALÍQUOTAS INTERNAS PARA GASOLINA C E AO ETANOL HIDRATADO CARBURANTE, PREVISTAS NO ITEM 7 DA ALÍNEA “A” DO INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA O DIESEL B-10, PREVISTA NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098/98 E PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, PREVISTA NO ITEM 10 DA ALÍNEA “A” DO INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PELO PERÍODO DE 2 MESES. Setor Atual: Fase Atual:

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