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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2022
Processo N°: 935 /2022
Protocolo: Nº
Data: 04/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 18 /2021
Processo N°: 1836 /2021
Protocolo: Nº
Data: 01/12/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
ACRESCENTA O INCISO V NO §2º DO ART. 140-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 18 /2020
Processo N°: 1342 /2020
Protocolo: Nº
Data: 07/10/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 10 /2020
Processo N°: 597 /2020
Protocolo: Nº
Data: 29/04/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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