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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES

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Projeto de Lei Complementar N° 37 /2022 Processo N°: 747 /2022 Protocolo: Nº Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES ACRESCENTA O §3º AO ART. 307 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 36 /2022 Processo N°: 746 /2022 Protocolo: Nº Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 300 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 35 /2022 Processo N°: 744 /2022 Protocolo: Nº Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 28 /2021 Processo N°: 710 /2021 Protocolo: Nº Data: 09/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 154-A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2021 Processo N°: 39 /2021 Protocolo: Nº Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 269 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2021 Processo N°: 38 /2021 Protocolo: Nº Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES ALTERA A REDAÇÃO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 164 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 67 /2020 Processo N°: 1513 /2020 Protocolo: Nº Data: 02/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 34 /2020 Processo N°: 792 /2020 Protocolo: Nº Data: 03/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 32 /2020 Processo N°: 761 /2020 Protocolo: Nº Data: 27/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 22 /2020 Processo N°: 632 /2020 Protocolo: Nº Data: 06/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES “RENUMERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Setor Atual: Fase Atual:

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