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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CARLOS AVALLONE JUNIOR 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 29 /2024
Processo N°: 2617 /2024
Protocolo: Nº
Data: 16/10/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
ORGANIZA E DISCIPLINA O ARTIGO 56-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO ENTE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PERTENCENTE À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS DE ORÇAMENTO, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 7 /2023
Processo N°: 452 /2023
Protocolo: Nº
Data: 08/02/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 39 /2022
Processo N°: 821 /2022
Protocolo: Nº
Data: 20/04/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2022
Processo N°: 420 /2022
Protocolo: Nº
Data: 09/03/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 31 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 58 /2020
Processo N°: 1361 /2020
Protocolo: Nº
Data: 20/10/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Setor Atual:
Fase Atual:
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