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Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

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Projeto de Lei Ordinária N° 81 /2024 Processo N°: 96 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE, ASSIM COMO DE SEU RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 58 /2024 Processo N°: 68 /2024 Protocolo: Nº Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN INSTITUI O VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 36 /2024 Processo N°: 42 /2024 Protocolo: Nº Data: 28/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DECLARA O SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 26 /2024 Processo N°: 32 /2024 Protocolo: Nº Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS POR APENADOS BENEFICIADOS PELA SAÍDA TEMPORÁRIA Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 25 /2024 Processo N°: 31 /2024 Protocolo: Nº Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN OBRIGA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A DIVULGAR A LISTA DE TODOS OS DETENTOS BENEFICIADOS PELO INDULTO NATALINO E SAÍDA TEMPORÁRIA ESPECIAL COMO IMPLEMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 24 /2024 Processo N°: 30 /2024 Protocolo: Nº Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN ALTERA A LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER O TETO DE COBRANÇA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 22 /2024 Processo N°: 28 /2024 Protocolo: Nº Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS OU EVENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 7 /2024 Processo N°: 7 /2024 Protocolo: Nº Data: 06/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 5 /2024 Processo N°: 5 /2024 Protocolo: Nº Data: 01/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN INSTITUI O SELO ESCOLA SEGURA A SER CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE DISPUSEREM DE, NO MÍNIMO, UM SEGURANÇA ARMADO NO INTERIOR DA UNIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 01/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS À RENOVAÇÃO E À OBTENÇÃO DE NOVA HABILITAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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