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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CLEITON DE OLIVEIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 25 /2023
Processo N°: 25 /2023
Protocolo: Nº
Data: 28/09/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 200 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA § 2º, ESTABELECENDO O ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOLA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS QUATRO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E NOS TRÊS ANOS DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS).
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 77 /2021
Processo N°: 77 /2021
Protocolo: Nº
Data: 11/11/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
ALTERA O ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 52 /2020
Processo N°: 52 /2020
Protocolo: Nº
Data: 21/02/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 50 /2020
Processo N°: 50 /2020
Protocolo: Nº
Data: 08/02/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
ACRESCENTA OS §§ 1º A 4º AO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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