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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 50 /2024
Processo N°: 50 /2024
Protocolo: Nº
Data: 04/07/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR 171, DE 9 DE MAIO DE 2023. (POSSIBILITA AOS MUNICÍPIOS A UTILIZAÇÃO EM AÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NÃO RESTRITO À SAÚDE DE SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS ORIUNDOS DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO.)
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 34 /2023
Processo N°: 34 /2023
Protocolo: Nº
Data: 14/09/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 171, DE 9/5/2023, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART 1°, ESTENDENDO, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUTORIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS QUE MENCIONA E INCLUINDO, ENTRE ESTES, SALDOS ORIUNDOS DE SECRETARIAS DE ESTADO QUE NÃO A SES NO ATUAL CRONOGRAMA OU ANTERIORES A ELE).
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 39 /2020
Processo N°: 39 /2020
Protocolo: Nº
Data: 25/04/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 91, DE JANEIRO DE 2006, PARA O COMBATE DA PANDEMIA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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