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Autor: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA

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Projeto de Lei Ordinária N° 2006 /2024 Processo N°: 2006 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO CAFÉ DA SERRA DA MANTIQUEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1523 /2023 Processo N°: 1523 /2023 Protocolo: Nº Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ACRESCENTA OS ARTS 24-A E 24-B À LEI 24313, DE 28 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPRIME INCISO XV DO ART 24, EXCLUINDO DAS COMPETÊNCIAS DA SEDESE A COMPETÊNCIA PARA FORMULAR, PLANEJAR, DIRIGIR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES SETORIAIS A CARGO DO ESTADO RELATIVAS ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO, NOTADAMENTE ÀS QUE VISEM À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E AO ENFRENTAMENTO DA POBREZA; SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 25 PARA EXCLUIR DA ÁREA DE COMPETÊNCIA DA SEDESE, POR VINCULAÇÃO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS - IDENE E ACRESCENTA OS ARTS 24-A E 24-B PARA TRANSFERIR ESSAS COMPETÊNCIAS PARA A SEDINOR.) Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1521 /2023 Processo N°: 1521 /2023 Protocolo: Nº Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRASI PREVI - PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 34 /2023 Processo N°: 34 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 171, DE 9/5/2023, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART 1°, ESTENDENDO, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUTORIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS QUE MENCIONA E INCLUINDO, ENTRE ESTES, SALDOS ORIUNDOS DE SECRETARIAS DE ESTADO QUE NÃO A SES NO ATUAL CRONOGRAMA OU ANTERIORES A ELE). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1335 /2023 Processo N°: 1335 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAANAHIM EVANGÉLICA DE MATEUS LEME - AMEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 975 /2023 Processo N°: 975 /2023 Protocolo: Nº Data: 30/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA PARA EMPRESAS QUE EXTRAÍREM MATÉRIA-PRIMA NO VALE DO JEQUITINHONHA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 979 /2023 Processo N°: 979 /2023 Protocolo: Nº Data: 29/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA RESSUREIÇÃO DO IDOSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 883 /2023 Processo N°: 883 /2023 Protocolo: Nº Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ALTERA A LEI 24130, DE 6 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. (ACRESCENTA INCISO VI AO ART 2º, ACRESCENTANDO COMO DIRETRIZ PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO A OBRIGAÇÃO DE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO NOTIFICAR O RESPONSÁVEL PELO ALUNO MENOR DE IDADE ACERCA DE EVENTO EXTRACURRICULAR FORA DO ESTABELECIMENTO COM 14 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, NO MÍNIMO.) Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 615 /2023 Processo N°: 615 /2023 Protocolo: Nº Data: 20/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ALTERA A LEI 22433, DE 20/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA. (ACRESCENTA ART 3º À LEI 22433, DE 2016, PARA OBRIGAR HOSPÍTAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS A DISPONIBILIZAR MEDICAMENTO VIA ORAL PARA PACIENTE EM TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO.) Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 541 /2023 Processo N°: 541 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. Setor Atual: Fase Atual:

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